Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 5/XXXII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-16 | Final: 1896-02-07 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3330 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Instrução Superior e Especial e do Comércio e Artes (reunidas) 
Sumário: Sobre o antigo Curso Superior de Comércio, criado por lei de 6 de março de 1884, o Curso Superior de Comércio, decretado em 30 de dezembro de 1886, e o actual curso completo de segundo grau ou superior, dos institutos industriais e comerciais de Lisboa e Porto, serem considerados cursos superiores e equiparados aos demais cursos superiores das outras escolas do reino.

Relativo ao projecto de lei n.º 1-E, do deputado Teixeira de Vasconcelos, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 128-C de 1894, submetido para aprovação pelo projecto de lei n.º 130.

Contém:

Projectos de lei n.º 128-C e n.º 130;

Projecto de lei n.º 1-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 14; 
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