Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-23 | Final: 1896-02-07 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3331 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Guerra e de Marinha (reunidas) 
Sumário: Sobre a concessão de pensões vitalícias e anuais a oficiais e praças de pret, que prestaram serviços excepcionais na campanha da África Oriental.

Relativo à Proposta de lei n.º 2-D, do ministro da Guerra, Luís Augusto Pimentel Pinto, do ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, e do ministro da Marinha e Ultramar, Jacinto Cândido da Silva.

Contém:

Proposta de lei n.º 2-D;

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 16; 
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