Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-02-07 | Final: 1896-02-10 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3334 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Teixeira de Sousa 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a aplicar as disposições que estavam em vigor antes da promulgação do decreto de 30 de outubro de 1884 aos actuais coronéis, lentes vitalícios da Escola Politécnica, para o acesso e colocação nos quadros, não lhes sendo contudo aplicáveis, a doutrina do artigo 1.º do decreto de 5 de dezembro de 1894, bem como a do artigo 2.º do decreto de 10 de janeiro de 1895. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 19; 
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