Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-02-20 | Final: 1896-02-20 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7895 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a conversão em lei do decreto ditatorial de 14 de março de 1895, que concedeu uma pensão a D. Elvira Aurora Faria de Lima Nunes, viúva do primeiro tenente da armada Filipe dos Santos Nunes.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 21; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar