Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-23 | Final: [1896-02] 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3337 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre a ampliação das disposições legais vigentes de protecção e de amparo à viúva e filhos do major Alfredo Augusto Caldas Xavier.

Relativo à proposta de lei n.º 1-G, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto do Soveral, et al.

Consta apenas o exemplar impresso da proposta e do projecto de lei. Conforme anotação, os originais estão juntos à última redacção.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-G (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 23; 
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