Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-02-25 | Final: 1896-02-25 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 45 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3345 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a aprovação do decreto de 13 de julho de 1895, que reorganiza os serviços de saúde nas colónias.

Consta apenas o exemplar impresso do projecto de lei, com anotação a indicar que o original não foi restituído.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 31; 
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