Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-02-25 | Final: 1896-02-29 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3348 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre a aprovação do decreto de 25 de abril de 1895 referente ao capitão do Exército da África Oriental, João José de Almeida Pirão.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 34; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar