Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-02 | Final: 1896-02 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 12 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3356 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser convertido em lei, com várias alterações, o decreto de 10 de janeiro de 1894, relativo aos oficiais do Exército.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 42; 
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