Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1902-03-10 | Final: 1902-03-11 
Legislatura: 36.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3357 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Artur Eduardo de Almeida Brandão 
Sumário: Sobre ser contado o tempo de serviço como professor oficial de instrução primária, na freguesia de Luso, concelho de Mealhada, desde 25 de abril de 1869 a 31 de outubro de 1871 ao reverendo Alexandre José de Carvalho, capelão do regimento de infantaria n.º 6, para os efeitos da reforma.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 26-B de 1896, do deputado Carlos de Almeida Braga.

Contém:

Requerimento;

Projecto de lei n.º 26-B;

Acta (impressa). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 43; 
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