Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-06 | Final: 1896-03-07 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3358 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel Joaquim Fratel;
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada 
Sumário: Sobre a associação de socorros mútuos denominada "Montepio operário artístico portalegrense" ser dispensada do pagamento de qualquer imposto, por uma rifa que empreendeu em 1893. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 45; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar