Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-10 | Final: 1896-03-02 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3359 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser convertido em lei o decreto ditatorial de 27 de setembro de 1895, que criou duas baterias de artilharia da montanha.

O projecto de lei consta apenas em exemplar impresso. Conforme anotação, o original não foi restituído.

Contém:

Decreto (impresso);

Proposição de lei n.º 27 e emendas n.º 108-A da Câmara dos Pares, com ofício, carta e Parecer n.º 43 (impresso) da mesma câmara;

Parecer n.º 113 das Comissões de Fazenda e da Guerra (reunidas). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 46; 
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