Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-04-27 | Final: 1905-08-29 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3362 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre ser aprovada, afim de ser ratificada, a declaração comercial assinada, entre Portugal e a Suécia, aos 16 de abril de 1904.

Relativo à Proposta de lei n.º 5-A, apresentada por António Eduardo Vilaça - Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Contém:

Proposta de lei n.º n.º 5-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 7; 
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