Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-28 | Final: 1896-01-28 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3364 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Negócios Externos 
Sumário: Sobre a convenção comercial e de navegação, assinada entre Portugal e a Rússia, a 9 de julho de 1895, o respectivo protocolo final e a declaração constantes das notas trocadas na mesma data entre a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e a legação imperial russa serem aprovados, para serem ratificados.

Relativo à proposta de lei n.º 3-A, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto de Soveral.

Consta apenas o exemplar impresso do projecto de lei.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-A;

Convenção (tradução). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 49; 
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