Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-28 | Final: 1896 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3369 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais 
Sumário: Sobre a declaração comercial assinada em Lisboa, aos 5 de julho de 1894, entre Portugal e os Países Baixos, e o protocolo respectivos serem aprovados, para serem ratificados.

Relativo à proposta de lei n.º 3-B, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto de Soveral.

O projecto e a proposta de lei constam apenas em exemplar impresso.

Contém:

Proposta de lei n.º 3-B (impresso);

Declaração e protocolo (impressos). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 52; 
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