DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-01-28 | Final: 1896-03-16
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
19 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3371
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre o tratado de comércio e de navegação, assinado entre Portugal e a Noruega, em Lisboa, dia 31 de dezembro de 1895, e os dois protocolos anexos ao mesmo trabalho serem aprovados, para serem ratificados.
Relativo à proposta de lei n.º 3-D, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto de Soveral.
Contém:
Tratado (tradução) e protocolos (impressos);
Proposta de lei n.º 3-D;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 53;
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