Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-03-16 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3372 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o decreto de 15 de dezembro de 1894, que não permite a construção de novas estradas.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 614, mç. 540, doc. 54; 
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