DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-03-16
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S14/DC302
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro - Ministro da Fazenda
Sumário:
Sobre a abolição do imposto do selo dos conhecimentos da mesma contribuição, no continente e ilhas adjacentes, desde o 1.º de janeiro de 1895, dos impostos criados pelas cartas de lei de 27 de abril de 1882 e de 30 de junho de 1887, adicionais à contribuição predial.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 614, mç. 540;Secção I/II, cx. 615, mç. 540;
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