Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-20 | Final: 1896-03-20 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3381 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Indústria 
Sumário: Sobre o decreto de 15 de dezembro de 1894, referente às patentes de invenção e de introdução de novas indústrias e aos registos de marcas e nomes comerciais e industriais, de recompensas, desenhos e modelos.

Só consta o exemplar impresso e anotação com indicação de que o original não foi restituído.

Contém:

Decreto (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 540, doc. 74; 
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