Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-27 | Final: 1896-03-27 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3389 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Administração Pública 
Sumário: Sobre ser concedido, à Câmara Municipal de Portalegre, o terreno onde se começou a edificar um asilo-escola no rossio de Santo António, bem como os materiais e mais pertences.

Relativo ao projecto de lei n.º 3-C, do deputado Manuel Francisco Vargas, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 176 de 1893, a submeter para aprovação o projecto de lei n.º 138-D do mesmo deputado.

Contém:

Projectos de lei n.º 138-D e 176 (impressos);

Projecto de lei n.º 3-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 8; 
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