DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-02-25 | Final: 1896
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
3 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3393
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Negócios Externos e Internacionais
Sumário:
Sobre ser aprovado, para ser ratificado pelo poder executivo, o convénio para recíproca execução de sentenças em matéria civil, em Portugal e Espanha, assinado em Madrid a 15 de junho de 1895.
Relativo à proposta de lei n.º 22-A, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Maria Pinto do Soveral.
Só consta o exemplar impresso do projecto e da proposta de lei.
Contém:
Proposta de lei n.º 22-A.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 12;
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