Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-02-04 | Final: 1905-09-01 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 35 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3396 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Obras Públicas e do Ultramar (reunidas) 
Sumário: Sobre ser aprovado o contrato celebrado em 11 de fevereiro de 1905 com as companhias exploradoras de cabos submarinos para a prorrogação dos privilégios exclusivos a estas concedidos e concedendo mais o direito de preferência para amarração de cabos na costa oriental de África.

Contém:

Contrato provisório. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 13; 
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