Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-08-23 | Final: 1905-09-01 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3398 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo, a admitir no ano lectivo de 1905-1906 como pensionista do Estado, no Real Colégio Militar, Jorge César Pereira da Mota e Armando do Vale Pereira Batalha, com dispensa de idade.

Relativo ao projecto de lei n.º 10-II, apresentado pelos deputados Francisco Xavier Correia Mendes e João José Sinel de Cordes.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-II;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 15; 
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