Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-05-01 | Final: 1905-05-01 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 10 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC311 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral - Ministro dos Negócios Eclesiásticos e Justiça 
Sumário: Sobre ser estabelecida a responsabilidade ministerial. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 20; 
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