Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-27 | Final: 1896-04-11 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3407 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre o Governo ser autorizado a conceder a isenção de direitos ou de quaisquer impostos locais, por um determinado período, a todo o material necessário para a iluminação a gás da cidade de Ponta Delgada e para a iluminação eléctrica e construção do caminho de ferro do Monte, na cidade do Funchal.

Relativo ao projecto de lei n.º 44-F, do deputado António Cândido da Costa, et al.

Contém:

Representação;

Projecto de lei n.º 44-F. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 16; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar