Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-17 | Final: 1896-04-11 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3408 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Legislação Civil 
Sumário: Sobre ser regulada a forma da distribuição orfanológica.

Relativo ao projecto de lei n.º 34-R, do deputado António de Azevedo Castelo Branco.

Só consta o exemplar impresso, e anotação a indicar que os originais não foram restituídos.

Contém:

Projecto de lei n.º 34-R. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 17; 
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