Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-13 | Final: 1896 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3409 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre serem mandadas cobrar, no acto do despacho, as taxas equivalentes ao imposto de fabricação, relativamente a óleos concretos vegetais, com excepção do óleo de palma, e velas, de qualquer qualidade e forma.

Relativo à proposta de lei n.º 51-B, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Só consta o exemplar impresso, e anotação a indicar que os originais estão juntos à última redacção.

Contém:

Proposta de lei n.º 51-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 615, mç. 541, doc. 18; 
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