Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: [1905-08-22] | Final: [1905-08-22] 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC319 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Eduardo José Coelho - Ministro do Reino; Manuel Afonso de Espregueira - Ministro da Fazenda; D. João de Alarcão Velasques de Sarmento Osório - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre serem estabelecidas várias disposições tendentes a auxiliar a iniciativa particular para a construção de bairros operários e grupos de casas baratas.

Contém:

Parecer da Comissão das Obras Públicas com Projecto de lei sem número. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 32; 
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