Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 58/XXXII/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-04-15 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 11 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3415 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a alteração de várias disposições da lei de 21 de julho de 1893 acerca do imposto do selo.

Relativo à proposta de lei n.º 34-E, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.

Consta apenas o exemplar impresso do projecto de lei. Conforme anotação o original não foi restituído.

Contém:

Proposta de lei n.º 34-E. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 24; 
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