DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-04-15
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
11 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3415
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a alteração de várias disposições da lei de 21 de julho de 1893 acerca do imposto do selo.
Relativo à proposta de lei n.º 34-E, do Ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Consta apenas o exemplar impresso do projecto de lei. Conforme anotação o original não foi restituído.
Contém:
Proposta de lei n.º 34-E.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 24;
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