DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1905-08-30 | Final: 1905-09-01
Legislatura:
38.ª leg.
Dimensão e Suporte:
17 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3419
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Augusto César Claro da Ricca
Sumário:
Sobre ser declarado obrigatório para todos os donos, dircetores ou gerentes de estabelecimentos comerciais, o encerramento desses estabelecimentos durante 24 horas seguidas, em cada semana, com dispensa dos respectivos empregados.
Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 28-B de 1904 (XXXV legislatura, 3.ª sessão legislativa).
Contém:
Projecto de lei n.º 28-B de 1904 (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 40;
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