Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-09-04 | Final: 1905-09-04 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 4 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC326 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: D. João Alarcão Velasques de Sarmento Osório - Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser determinado que aos jazigos de petróleo sejam aplicáveis as disposições do decreto de 30 de setembro de 1892 e regulamento de 5 de julho de 1894, modificadas, porém, quanto a prazo de validade de manisfesto a sondagens, áreas, etc. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 41; 
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