Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1905-09-08 | Final: 1905-09-08 
Legislatura: 38.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC327 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Manuel António Moreira Júnior - Ministro da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a conceder, segundo determinadas bases, o exclusivo de captação e elevação de águas no sítio denominado "Praia do Ladrão", da Ilha do Fogo, província de Cabo Verde, e concedendo à entidade concessionária isenção de impostos e de direitos para o material e máquinas que houver de empregar para aquele fim. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 630, mç. 556, doc. 43; 
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