Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-26 | Final: 1907-02-26 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3429 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser garantido ao tenente de artilharia António Lopes Batista, o direito de reclamar do castigo que lhe foi imposto em 4 de dezembro de 1899.

Contém:

Requerimento;

Certidão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 5; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar