DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-03-10 | Final: 1896-04-18
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
22 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3434
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Cópia
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre as disposições do decreto de 21 de abril de 1892 serem extensivas aos empregados de nomeação régia do hospital de S. José e anexos, os quais poderão receber, da Caixa Geral de Depósitos, adiantamentos dos seus ordenados.
Relativo ao projecto de lei n.º 29-C, do deputado Simões Baião, que renova a iniciativa do projecto de lei n.º 129-C de 1894, do deputado Abreu Castelo Branco.
Consta apenas o exemplar impresso do Projecto de lei. Conforme anotação, o original não foi restituído.
Contém:
Actas das sessões (impressas);
Projecto de lei n.º 29-C.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 34;
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