DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-03-16 | Final: 1896-04-18
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
9 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3435
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Fazenda
Sumário:
Sobre a fixação do quadro do pessoal das repartições de Fazenda dos distritos do continente do reino e das ilhas, regulando as quotas aos escrivães pela cobrança dos rendimentos públicos, segundo a classificação dos concelhos.
Relativo à proposta de lei n.º 34-M, do ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Contém:
Proposta de lei n.º 34-M.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 35;
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