Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-22 | Final: 1896-04-22 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3451 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Guerra 
Sumário: Sobre ser aplicado, ao primeiro tenente Luís Pinto de Almeida, o expresso na lei de 12 de abril de 1892 e no parágrafo 1.º do artigo 44.º do decreto de 28 de outubro de 1891, que reorganizou a escola do exército.

Contém:

Ofício;

Requerimento. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 49; 
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