Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-20 | Final: 1896-04-24 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3462 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Obras Públicas 
Sumário: Sobre o governo ser autorizado a adjudicar em hasta pública a construção e exploração de um cais acostável, na extensão aproximada de 324 metros, entre a extremidade oeste do novo cais da alfândega e o saliente do cais das Freiras, no rio Douro, na cidade do Porto.

Relativo à Proposta de lei n.º 73-B, do ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria, Artur Alberto de Campos Henriques.

Contém:

Proposta de lei n.º 73-B. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 52; 
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