Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-10 | Final: 1896-04-24 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3463 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser regulada a colocação no respectivo quadro dos primeiros tenentes da armada, que, ou por doença, ou por caso de força maior, interromperam o seu tirocínio de embarque de guardas marinhas.

Relativo à Proposta de lei n.º 50-C, do ministro da Marinha e Ultramar, Jacinto Cândido da Silva.

Contém:

Proposta de lei n.º 50-C. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 541, doc. 53; 
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