Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-02-15 | Final: 1907-04-06 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC332 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Ferreira Franco Pinto Castelo Branco - Ministro do Reino 
Sumário: Sobre ser concedido ao Asilo das Raparigas abandonadas da cidade do Porto, uma parcela de terreno situado na Rua de São Jerónimo, afim de ser destinado à construção de um edifício para funcionamento daquele instituto, ficando revogada a concessão anteriormente feita do mesmo terreno, à Assitência Nacional dos Tuberculosos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 28; 
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