Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1907-04-09 | Final: 1907-04-09 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC333 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser fixado em um ano o tempo de serviço efectivo a exigir aos capitães, no comando de uma bateria, esquadrão ou companhia, para serem admitidos às provas para a promoção ao posto de major. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 30; 
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