DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-04-10 | Final: 1896-04-28
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
7 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3474
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Marinha
Sumário:
Sobre o governo ser autorizado a abonar das sobras do artigo 5.º da tabela da despesa da Marinha, no exercício de 1894-1895, a quantia de seis contos de réis, para o fundo de socorros a náufragos, instituído pela carta de lei de 21 de abril de 1892.
Relativo à Proposta de lei n.º 50-E, dos ministros da Marinha e Ultramar, Jacinto Cândido da Silva, e do ministro da Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro.
Contém:
Proposta de lei n.º 50-E;
Parecer da Comissão de Fazenda.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 2;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar