Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-24 | Final: 1896-04-24 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 8 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3475 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissões de Fazenda e de Administração Pública (reunidas) 
Sumário: Sobre ser tornada definitiva a concessão provisória de prédios e igreja do suprimido convento do Desagravo, de Vila Pouca da Beira, feita à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e à Junta de Paróquia de Vila Pouca da Beira, pela qual se pretende colectar, para beneficência, algumas irmandades erectas no mesmo concelho.

Relativo ao Projecto de lei n.º 90-A, do deputado José Freire Lobo do Amaral.

Contém:

Projecto de lei n.º 90-A. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 3; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar