Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 002/XL/1.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1906-10-02 | Final: 1906-10-05 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 32 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3490 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre ser aprovado o contrato celebrado em 2 de junho de 1906 com a Companhia dos Tabacos de Portugal para a adjudicação durante 19 anos do exclusivo do fabrico dos tabacos, a partir de 1 de maio de 1907 e estabelecendo novas vantagens ao respectivo pessoal operário e não operário.

Relativo à Proposta de lei n.º 1-A, apresentada por Ernesto Driesel Shroeter - Ministro da Fazenda, António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto - Ministro da Guerra e Aires de Ornelas e Vasconcelos - Ministro da Marinha e Ultramar.

Contém:

Proposta de lei n.º 1-A (impresso). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 47; 
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ANEXOS
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