Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1906-10-10 | Final: 1906-10-10 
Legislatura: 40.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 3 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S14/DC337 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António Carlos Coelho de Vasconcelos Porto - Ministro da Guerra 
Sumário: Sobre ser criado, com carácter provisório, na categoria dos subalternos de artilharia e dentro do seu quadro, o posto de segundo capitão. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3289 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 51; 
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