DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1906-10-03 | Final: 1906-10-09
Legislatura:
40.ª leg.
Dimensão e Suporte:
5 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3493
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Comissão de Negócios Estrangeiros e Internacionais
Sumário:
Sobre ser aprovado, afim de ser ratificado, o acto diplomático, como aditamento ao acordo comercial, de 22 de maio de 1899, entre Portugal e os Estados Unidos da América.
Relativo à proposta de lei n.º 1-H, apresentada por Luís Cipriano Coelho de Magalhães - Ministro dos Negócios Estrangeiros, que renova a iniciativa da proposta de lei n.º 5-B de 1905, submetida para aprovação pelo projecto de lei n.º 20 de 1905.
Contém:
Proposta de lei n.º 1-H;
Proposta de lei n.º 5-B de 1905 (impresso);
Projecto de lei n.º 20 de 1905 (impresso).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3289
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 631, mç. 557, doc. 52;
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