Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-03-27 | Final: 1896-04-25 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3495 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Marinha 
Sumário: Sobre ser determinado que os contra-almirantes em comissões especiais tenham direito à reforma, que lhes pertenceria se houvessem sido promovidos a vice-almirantes, na época em que lhes competiria por antiguidade, como se fossem oficiais do quadro efectivo.

Relativo ao Projecto de lei n.º 44-G, do deputado Manuel Joaquim Ferreira Marques.

Contém:

Projecto de lei n.º 44-G. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 13; 
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