DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1896-04-27 | Final: 1896-04-28
Legislatura:
32.ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CD/DSG/S13/DC7902
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Visconde do Ervedal da Beira
Sumário:
Sobre ser estabelecido que seja melhorada a reforma aos oficiais, que no acto da reforma tenham mais de quarenta anos de serviço e hajam sido promovidos a alferes para o Ultramar, na conformidade do decreto de 10 de setembro de 1846 e circular de 21 de maio de 1863, e aí permanecido por mais de 10 anos seguidos ou interrompidos, considerando-se para esse efeito alferes desde que foram promovidos a esse posto.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3286
Cota normalizada:
Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 22;
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