Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-04-28 | Final: 1896-04-30 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 2 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3500 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: António de Castro Pereira Corte Real 
Sumário: Sobre ser concedido ao bacharel José Joaquim de Foutoura Araújo Madureira e Freitas, actual juiz de Direito na comarca da Feira, o terço por diuturnidade de serviço a contar do dia em que completou vinte anos de efectivo serviço. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 26; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar