Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-05-02 | Final: 1896-05-02 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 25 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3505 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Cópia 
Autor: Comissão de Instrução Superior 
Sumário: Sobre serem dispensados a Manuel Alfredo Taveira de Sampaio e Melo os preparatórios exigidos pelo artigo 11.º da lei de 12 de agosto de 1854, para ser admitido ao exame de farmácia, de que trata o artigo 136.º do decreto de 29 de dezembro de 1836, ficando assim habilitado para exercer farmácia, exclusivamente nas províncias ultramarinas, sem direito a entrar nos quadros de farmacêuticos das mesmas províncias.

O projecto de lei consta apenas em exemplar impresso.

Contém:

Requerimentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 35; 
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