Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1896-01-26 | Final: 1896-05-04 
Legislatura: 32.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 23 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3511 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão do Ultramar 
Sumário: Sobre os salários dos serviçais contratados na província de S. Tomé e Príncipe não serem sujeitos ao imposto de 5%, quando seja inferior a 6$000 réis mensais.

Relativo ao projecto de lei n.º 19-A, do deputado Conde de Vale Flor.

Contém:

Projecto de lei n.º 19-A;

Actas das sessões (impressas);

Parecer da Comissão de Fazenda. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Cota normalizada: Secção I/II, cx. 616, mç. 542, doc. 39; 
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