Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1901-03-08 | Final: 1901-03-09 
Legislatura: 35.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 15 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CD/DSG/S13/DC3512 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Pereira da Cunha da Silveira 
Sumário: Sobre a abolição dos emolumentos e demais imposições aduaneiras, respeitantes à navegação de cabotagem por barcos de boca aberta ou até 25 toneladas de arqueação, nas alfândegas do arquipélago dos Açores, entre os portos das diversas ilhas ou da mesma ilha.

Renova a iniciativa do projecto de lei n.º 119 de 1896, da Comissão de Fazenda, relativo ao projecto de lei n.º 10-B, do deputado José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Júnior.

Contém:

Projecto de lei n.º 10-B;

Projecto de lei n.º 119. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3286 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar